Legislação
Portarias e Resoluções:
- Publicada Resolução CoIP 8798 de 21/05/2025, que institui o SUA – Sistema USP de Acolhimento, Registro e Responsabilização para Situações de Assédio, de Violência, Discriminações e outras Violações de Direitos Humanos ocorridas na Universidade de São Paulo.
- Publicada Portaria PRIP 58 de 21/05/2025, que estabelece as definições, os procedimentos para acolhimento, medidas cautelares e encaminhamento de situações de assédio contra pessoas e violência baseada em gênero.
- Publicada Portaria IFSC 11/2025 de 10/04/2025, que dispõe sobre o fluxo para solicitação e implementação de práticas para acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência, regulamentando as Portarias PRIP 059/2024 e 065/2024 no âmbito do IFSC.
- Publicada Portaria PRIP 065 de 21/10/2024, que institui diretrizes para a Política de Inclusão para Pessoas com Deficiência.
- Publicada Resolução CoIP 8705 de 09/10/2024, que dispõe sobre o uso de nome social para pessoas transgênero na Universidade de São Paulo.
- Publicada Portaria PRIP 059 de 04/10/2024, que trata de diretrizes gerais para a Política de Inclusão e Pertencimento das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Publicada Resolução 8323 de 21/09/2022, que regulamenta a composição e as competências das Comissões de Inclusão e Pertencimento (CIP) da Universidade de São Paulo.
- Publicada Resolução 8231 de 05/05/2022, que institui o Regimento do Conselho de Inclusão e Pertencimento (CoIP).
Demais Documentos Normativos: